Legislação
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DECRETOS APOSENTADOS NOVEMBRO 2025
Publicado: 11/12/2025
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Decreto Municipal nº 28.760/2026- Dispõe sobre a padronização da denominação institucional do Poder Executivo Municipal e a atualização de dados cadastrais no CNPJ
Publicado: 08/05/2026
Dispõe sobre a padronização da denominação institucional do Poder Executivo Municipal e a atualização de dados cadastrais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
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DECRETOS APOSENTADORIA, DEMISSÃO E EXONERAÇÃO ABRIL DE 2026
Publicado: 08/05/2026
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Lei Municipal nº 6.208/2026- Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos e/ou similares em locais públicos no âmbito do município de Tatuí...
Publicado: 29/04/2026
Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos e/ou similares em locais públicos no âmbito do município de Tatuí, bem como da proibição da sua venda e comercialização aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 062/2026- Altera os valores das Tabelas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a remuneração...
Publicado: 29/04/2026
Altera os valores das Tabelas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a remuneração dos profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 061/2026- Altera os valores-base das Tabelas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018 - Guarda Civil Municipal.
Publicado: 29/04/2026
Altera os valores-base das Tabelas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018 - Guarda Civil Municipal.
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Lei Municipal nº 6.207/2026- Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais de Tatuí e dá outras providências.
Publicado: 29/04/2026
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais de Tatuí e dá outras providências.
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Decreto Municipal nº 28.681/2026- Nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de Casos de Situações de Risco...
Publicado: 27/04/2026
Nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de Casos de Situações de Risco, Defesa do Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária. (CIPRACA)
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Lei Municipal nº 6.206/2026- Dispõe sobre a atualização do Plano Diretor de Turismo de Tatuí- PDT, para os exercícios de 2026 a 2028, e dá outras providências.
Publicado: 27/04/2026
Dispõe sobre a atualização do Plano Diretor de Turismo de Tatuí- PDT, para os exercícios de 2026 a 2028, e dá outras providências.
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Decreto Municipal nº 28.622/2026- Aprova o fechamento do loteamento denominado Fazenda São Bento
Publicado: 22/04/2026
Aprova o fechamento do loteamento denominado Fazenda São Bento.