TATUÍ ALCANÇA O MAIS ALTO NÍVEL DE RECONHECIMENTO NO PROGRAMA “FACILITA SP” COM OS SELOS OURO E INOVAÇÃO

A Prefeitura da Estância Turística de Tatuí conquistou, no dia 2/7, os dois mais altos reconhecimentos concedidos pelo Programa Facilita SP, do Governo do Estado de São Paulo: o Selo Ouro e o Selo Inovação. A premiação foi entregue durante cerimônia realizada no auditório do Centro de Difusão Internacional (CDI), na capital paulista, com a presença do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação, Luis Donizetti Vaz Junior, e da supervisora da Sala do Empreendedor, Ana Cláudia Gonçalves de Paula, que representaram o município. A conquista é resultado do trabalho integrado entre as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação e de Fazenda e Finanças, tendo como interlocutora municipal do Programa Facilita SP, Débora Miranda Sinisgalli, e com o acompanhamento da secretária de Fazenda e Finanças, Giovana de Sousa Domingues.

A conquista simultânea dos Selos Ouro e Inovação coloca Tatuí entre os municípios paulistas que alcançaram o mais elevado nível de reconhecimento do programa estadual, destinado às administrações municipais que se destacam pela desburocratização, pela modernização dos serviços públicos e pelo fortalecimento do ambiente de negócios.

Dos 645 municípios do Estado de São Paulo, apenas 111 receberam o Selo Ouro, o equivalente a cerca de 17% das cidades paulistas. Já o Selo Inovação foi conquistado por somente 69 municípios, aproximadamente 10% do total, evidenciando o alto nível de exigência da certificação.

O reconhecimento representa uma importante evolução de Tatuí dentro do Facilita SP. Em 2025, o município recebeu o Selo Bronze, concedido às cidades que implantaram as primeiras medidas de liberdade econômica e desburocratização. Desde então, a Administração Municipal ampliou as ações voltadas à simplificação de processos, à integração de sistemas e à inovação dos serviços, atendendo critérios mais avançados e conquistando, neste ano, os Selos Ouro e Inovação.

O Selo Ouro representa o mais alto nível de maturidade na simplificação dos processos relacionados à abertura, ao licenciamento e ao funcionamento de empresas. Entre os critérios avaliados estão a integração dos sistemas municipais ao Portal Integrador Estadual, a definição de prazos para aprovação tácita de processos, a modernização dos fluxos administrativos e o aperfeiçoamento dos procedimentos de licenciamento.

Já o Selo Inovação reconhece os municípios que vão além das exigências legais, adotando soluções tecnológicas e iniciativas que fortalecem a eficiência da administração pública. Entre os requisitos considerados estão a utilização do CNPJ como inscrição municipal única e a capacitação dos servidores por meio dos treinamentos promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e pelo Sebrae.

As medidas implantadas proporcionam benefícios diretos aos empreendedores e investidores, reduzindo etapas burocráticas, agilizando a abertura e a regularização de empresas, ampliando a integração entre os sistemas públicos e oferecendo maior segurança jurídica para quem deseja investir, empreender e gerar empregos no município.

A conquista reforça o compromisso da Administração Municipal e o trabalho integrado entre as equipes das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação e de Fazenda e Finanças com a modernização dos serviços públicos, a melhoria contínua do atendimento à população e a construção de um ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo, à atração de investimentos e ao desenvolvimento econômico sustentável.

O Facilita SP, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado de São Paulo, incentiva os municípios paulistas a simplificarem processos administrativos, modernizarem regulamentações e integrarem seus serviços digitais, tornando mais ágeis a abertura, a regularização e o funcionamento de empresas. Os Selos Ouro e Inovação representam os mais elevados níveis de reconhecimento concedidos pelo programa às cidades que se destacam pela eficiência, inovação e melhoria do ambiente de negócios.

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente ao ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico, ao fortalecer o ambiente de negócios, incentivar o empreendedorismo e estimular a geração de emprego e renda; ao ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura, por impulsionar a inovação e a transformação digital na administração pública; e ao ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes, ao promover serviços públicos mais eficientes, transparentes e acessíveis à população.