Decreto Municipal nº 28.067/2025- Dispõe sobre a concessão de férias escolares nas unidades de Educação Infantil (Creches e EMEIs) da Rede Municipal de Ensino

Dispõe sobre a concessão de férias escolares nas unidades de Educação Infantil (Creches e EMEIs) da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências