Leis Municipais
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Lei Municipal nº 6.234/2026- Denomina de Herculano Augusto Sobral, a Rua 24 do Loteamento Portal Ville Girassol, nesta cidade.
Publicado: 23/07/2026
Denomina de Herculano Augusto Sobral, a Rua 24 do Loteamento Portal Ville Girassol, nesta cidade.
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Lei Municipal nº 6.233/2026- Denomina de José Augusto Muniz de Moraes, a Rua 22 do Loteamento Alto da Boa Vista I, nesta cidade.
Publicado: 23/07/2026
Denomina de José Augusto Muniz de Moraes, a Rua 22 do Loteamento Alto da Boa Vista I, nesta cidade.
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Lei Municipal nº 6.232/2026- Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis do patrimônio do Município de Tatuí, mediante leilão público, e dá outras providências.
Publicado: 15/07/2026
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis do patrimônio do Município de Tatuí, mediante leilão público, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.230/2026- Institui o Programa de Prevenção aos impactos das apostas online (bets) e de combate à Ludopatia no município de Tatuí.
Publicado: 06/07/2026
Institui o Programa de Prevenção aos impactos das apostas online (bets) e de combate à Ludopatia no município de Tatuí.
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Lei Municipal nº 6.229/2026 - Dispõe sobre a Inclusão no âmbito do Município de Tatuí a Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância...
Publicado: 30/06/2026
Dispõe sobre a Inclusão no âmbito do Município de Tatuí a Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.228/2026 - Dispõe sobre a vedação de nomeação, posse ou contratação para cargos e empregos públicos, no âmbito da Administração Pública Municipal...
Publicado: 30/06/2026
Dispõe sobre a vedação de nomeação, posse ou contratação para cargos e empregos públicos, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças ou adolescentes, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.227/2026 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa", a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de junho
Publicado: 30/06/2026
Institui a “Semana Municipal de Conscientização de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa”, a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de junho.
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Lei Municipal nº 6.226/2026- Denomina de Rafael Nicásio de Souza a Rua 13 do Loteamento Alto da Boa Vista I, nesta cidade.
Publicado: 29/05/2026
Denomina de Rafael Nicásio de Souza a Rua 13 do Loteamento Alto da Boa Vista I, nesta cidade.
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Lei Municipal nº 6.225/2026- Denomina de Maria Luci da Graça Bossolan a Rua 15 do Loteamento Alto da Boa Vista I, nesta cidade.
Publicado: 29/05/2026
Denomina de Maria Luci da Graça Bossolan a Rua 15 do Loteamento Alto da Boa Vista I, nesta cidade.
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Lei Municipal nº 6.224/2026- Denomina de Professora Santa Iazzetti de Miranda a Rua 06 do Loteamento Reserva dos Ramos, nesta cidade.
Publicado: 29/05/2026
Denomina de Professora Santa Iazzetti de Miranda a Rua 06 do Loteamento Reserva dos Ramos, nesta cidade.