Leis Municipais
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Lei Municipal nº 6.156/2025- Cria o Programa Municipal Patrulha da Paz no Município de Tatuí e dá outras providências.
Publicado: 05/12/2025
Cria o Programa Municipal Patrulha da Paz no Município de Tatuí e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.155/2025- Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Publicado: 02/12/2025
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
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Lei Municipal nº 6.154/2025- Dispõe sobre a instituição de benefícios aos portadores do transtorno do espectro autista (TEA)
Publicado: 26/11/2025
Dispõe sobre a instituição de benefícios aos portadores do transtorno do espectro autista (TEA) nos eventos promovidos ou autorizados pelo município, que contenham parque de diversões e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.153/2025- Institui no Município de Tatuí, a Feira da Música, a ser realizada anualmente na semana do dia 22 de novembro
Publicado: 25/11/2025
Institui no Município de Tatuí, a Feira da Música, a ser realizada anualmente na semana do dia 22 de novembro, em comemoração ao Dia Mundial da Música e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 6.152/2025- Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais.
Publicado: 25/11/2025
Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais.
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Lei Municipal nº 6.151/2025- Institui a Semana da Música no Município de Tatuí, a ser realizada anualmente na semana do dia 22 de novembro
Publicado: 25/11/2025
Institui a Semana da Música no Município de Tatuí, a ser realizada anualmente na semana do dia 22 de novembro, em comemoração ao Dia Mundial da Música, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.150/2025- Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, a “Festa em Louvor a Nossa Senhora de Fátima” e dá outras providências.
Publicado: 25/11/2025
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, a “Festa em Louvor a Nossa Senhora de Fátima” e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.149/2025- Denomina de “Helder Danilo Engel”, a Rua 16, do Bairro Portal Ville Girassol, nesta cidade.
Publicado: 24/11/2025
Denomina de “Helder Danilo Engel”, a Rua 16, do Bairro Portal Ville Girassol, nesta cidade.
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Lei Municipal nº 6.148/2025- Denomina de “AFONSO DOS SANTOS MIRANDA”, a Rua 02, do Loteamento Alto da Boa Vista I, nesta cidade.
Publicado: 24/11/2025
Denomina de “AFONSO DOS SANTOS MIRANDA”, a Rua 02, do Loteamento Alto da Boa Vista I, nesta cidade.
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Lei Municipal nº 6.147/2025- Denomina de “AITE DA SILVA MATIAS”, a Rua 02, do Núcleo Urbano Vista Alegre, nesta cidade.
Publicado: 24/11/2025
Denomina de “AITE DA SILVA MATIAS”, a Rua 02, do Núcleo Urbano Vista Alegre, nesta cidade.