Legislação
-
Decreto Municipal nº 28.854/2026- Dispõe sobre a autorização excepcional para defesa dos interesses do Município em ação judicial que especifica.
Publicado: 01/06/2026
Dispõe sobre a autorização excepcional para defesa dos interesses do Município em ação judicial que especifica.
-
Decreto Municipal nº 28.846/2026- Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado "Fazenda Primavera I" e dá outras providências.
Publicado: 29/05/2026
Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado "Fazenda Primavera I" e dá outras providências.
-
Lei Municipal nº 6.214/2026- Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
Publicado: 13/05/2026
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS com redução de juros e multa moratória sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
-
Decreto Municipal nº 28.765/2026- Institui luto oficial no Município de Tatuí, pelo falecimento do servidor municipal Sr. Flávio Donizete Rodrigues, e dá outras providências.
Publicado: 13/05/2026
Institui luto oficial no Município de Tatuí, pelo falecimento do servidor municipal Sr. Flávio Donizete Rodrigues, e dá outras providências.
-
Lei Municipal nº 6.213/2026- Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Tatuí e dá outras providências.
Publicado: 13/05/2026
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Tatuí e dá outras providências.
-
Decreto Municipal nº 28.760/2026- Dispõe sobre a padronização da denominação institucional do Poder Executivo Municipal e a atualização de dados cadastrais no CNPJ
Publicado: 08/05/2026
Dispõe sobre a padronização da denominação institucional do Poder Executivo Municipal e a atualização de dados cadastrais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
-
DECRETOS APOSENTADORIA, DEMISSÃO E EXONERAÇÃO ABRIL DE 2026
Publicado: 08/05/2026
-
Termo de Apoio Institucional nº 01/2026
Publicado: 06/05/2026
Termo de Apoio Institucional nº 01/2026, formalizado entre a Prefeitura da Estância Turística de Tatuí e M D P M Promoções Artísticas Sociedade Unipessoal Ltda, para a realização do evento "Tatuí Rodeio Fest 2026".
-
Lei Municipal nº 6.212/2026- Institui no âmbito do Município de Tatuí/SP, a Política Municipal de incentivo à identificação Precoce de Sofrimento Psíquico - Semáforo da Saúde Menta
Publicado: 05/05/2026
Institui no âmbito do Município de Tatuí/SP, a Política Municipal de incentivo à identificação Precoce de Sofrimento Psíquico - Semáforo da Saúde Mental, como diretriz a ser observada nas escolas e unidades de saúde, e dá outras providências.
-
Lei Municipal nº 6.211/2026- Denomina de "Leonor Terezinha de Nigris Favier", a Rua 21 do Portal Ville Girassol, nesta cidade.
Publicado: 05/05/2026
Denomina de "Leonor Terezinha de Nigris Favier", a Rua 21 do Portal Ville Girassol, nesta cidade.