Legislação
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DECRETOS APOSENTADOS NOVEMBRO 2025
Publicado: 11/12/2025
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Decreto Municipal nº 28.084/2025- Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais do Município de Tatuí
Publicado: 09/12/2025
Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais do Município de Tatuí, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 6.156/2025- Cria o Programa Municipal Patrulha da Paz no Município de Tatuí e dá outras providências.
Publicado: 05/12/2025
Cria o Programa Municipal Patrulha da Paz no Município de Tatuí e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 060, de 02 de dezembro de 2025
Publicado: 02/12/2025
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 53, de 21 de agosto de 2024, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 059, de 02 de dezembro de 2025
Publicado: 02/12/2025
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Tatuí/SP com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
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Lei Municipal nº 6.155/2025- Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Publicado: 02/12/2025
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
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Decreto Municipal nº 28.077/2025- Declara de Utilidade Pública
Publicado: 02/12/2025
Declara de Utilidade Pública uma gleba, denominada “gleba 7” trecho 1, 2 e 3, e um trecho ligando a rua Cícero Cornélio Pereira com a Rua Antônio de Sales, situada no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de Roberto Dedini e Outros, para fins de interesse público
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Decreto Municipal nº 28.076/2025- Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Publicado: 02/12/2025
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
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Decreto Municipal nº 28.067/2025- Dispõe sobre a concessão de férias escolares nas unidades de Educação Infantil (Creches e EMEIs) da Rede Municipal de Ensino
Publicado: 01/12/2025
Dispõe sobre a concessão de férias escolares nas unidades de Educação Infantil (Creches e EMEIs) da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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Decreto Municipal nº 28.066/2025- Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais
Publicado: 01/12/2025
Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, nos dias 24 a 26 de dezembro de 2025 (semana do Natal) e de 29 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026 (semana do Ano Novo), e dá outras providências.