LEI MUNICIPAL Nº 6.168, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

O Plano Plurianual Municipal (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo utilizado pelos municípios para estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançados em um período de quatro anos. O PPA define as políticas públicas, programas e ações que serão implementados no âmbito municipal, levando em consideração as necessidades e as demandas locais. O PPA é elaborado de forma participativa, envolvendo a sociedade civil e contemplando áreas como educação, saúde, infraestrutura, desenvolvimento social, entre outras. Ele serve como base para a elaboração do orçamento municipal e é fundamental para o planejamento e a gestão do desenvolvimento do município, visando atender às necessidades e promover o bem-estar da população local.

LEI MUNICIPAL - 5.604, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 - 2025 para Município de Tatuí e dá outras providências

LEI MUNICIPAL - 5.751 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre alterações dos anexos do Plano Plurianual para o período 2022- 2025.

PPA 2018 - 2021	Lei Municipal 5.209 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 - 2021
RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO - ANO BASE 2021	Relatório anual de avaliação dos programas do Plano Plurianual 2018 - 2021
ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2020	Lei Municipal 5.427 - Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA para o exercício de 2020
PPA 2014 - 2017	Lei Municipal 4.829 - Estabelece o Plano Plurianual do Município de Tatuí para o período 2014 a 2017
PPA 2010 - 2013	Lei Municipal 4.288 - Estabelece o Plano Plurianual do Município de Tatuí para o período 2010 a 2013
PPA 2006 - 2009	Lei Municipal 3.767 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2006 - 2009.
REVISÃO DO PPA 2007 - 2009	Lei Municipal 4.013 - Institui a revisão do Plano Plurianual do Município, para o período de 2007 - 2009.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PPA 2006 - 2009	Considerações sobre o PPA - 2006 - 2009
DEMONSTRATIVOS PPA 2006 - 2009	- Demonstrativo dos Programas segundo o tipo de receitas do Plano Plurianual 2007 a 2009 – Revisão - Demonstrativo das receitas correntes e das receitas de capital para o Plano Plurianual - 2006 - 2009 - Demonstrativo das despesas por unidades orçamentárias para o quadriênio do Plano Plurianual - 2006 - 2009 - Demonstrativo das despesas por unidades orçamentárias do Plano Plurianual 2007 a 2009 – Revisão