Lei Municipal nº 6.227/2026 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa", a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de junho

Institui a “Semana Municipal de Conscientização de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa”, a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de junho.