Lei Municipal nº 6.229/2026 - Dispõe sobre a Inclusão no âmbito do Município de Tatuí a Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância...

Dispõe sobre a Inclusão no âmbito do Município de Tatuí a Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação e dá outras providências.