Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
- Cria o Conselho de Assistência Social
- Lei nº 2.859/95
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências - Lei nº 3.175/99
Dispõe sobre alterações no artigo 1º, inciso I do artigo 2º e incisos I, II, III e IV e letras do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.860 de 29 de Dezembro de 1995 - Decreto nº 4.085/00
Dispõe sobre constituição de Comissão para desenvolvimento do Programa de assistência e orientação das famílias carentes desde Município - Lei nº 3.597/04
Dispõe sobre a supressão do “inciso I” do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.860 de 29/12/95 e letra “e”, inciso I do artigo 3º, Lei Municipal nº 2.860 de 29/12/95, alterado pela Lei Municipal nº 3.175 de 29/09/99 - Lei nº 4.274/09
Reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências - Decreto nº 11.658/11
Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social - Decreto nº 18.125/17
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - Decreto nº 21.647/21
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - Decreto nº 22.457/22
Dispõe sobre o procedimento para o credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil - OSC sem fins lucrativos, atuantes na área de Assistência Social, destinadas adesenvolver serviços para pessoas em vulnerabilidades sociais, conforme as legislações da Assistência Social, desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Tatuí, conforme o artigo 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social