Conselho Municipal de Transporte e Trânsito
CMT
- Lei nº 3.135/99
Cria Órgão Executivo Municipal de Trânsito e Rodoviário de Tatuí, para a devida inclusão do Município no Sistema Nacional do Trânsito, nos termos da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências - Lei nº 3.137/99
Cria o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências - Lei nº 3.169/99
Acrescenta no artigo 11 da Lei Municipal nº 3.135 de 05/03/99 e no Anexo I, que acompanha a referida Lei, a criação de um (1) cargo de Supervisor de Agentes de Trânsito, em comissão e dá outras providências - Decreto nº 4.298/02
Disciplina disposições da Lei Municipal nº 3.137 de 5 de março de 1999 e dá outras providências - Lei nº 3.699/05
Cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito
(CMTT) - Decreto nº 5.003/06
Disciplina o trânsito de caminhões e veículos de carga nas vias do município de Tatuí, cria as “Zonas com Restrição de Circulação – ZRCs”, e dá outras providências - Decreto nº 5.024/06
Ratifica e fixa horários para a realização de operações de carga e descarga em estabelecimentos comerciais e de serviços localizados no município de Tatuí - Lei nº 4.106/08
Cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.250, de 03 de julho de 2000 - Decreto nº 12.491/12
Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências - Decreto nº 13.155/12
Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências - Lei nº 4.781/13
Cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito
(CMTT) - Decreto nº 13.644/13
Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências - Decreto nº 14.617/13
Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências - Decreto nº 15.041/14
Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências - Decreto nº 16.096/15
Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências - Lei nº 4.996/16
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.781 de 16 de agosto de 2013 que trata da composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito
(CMTT) - Lei nº 5.019/16
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.106 de 07 de Julho de 2008, que cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.250, de 03 de julho de 2000 - Decreto nº 17.797/17
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí