Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos
Telefone:(15) 3259.8400
- Endereço: Avenida Domingos Bassi, 1000, Jd. Junqueira
- E-mail: juridico@tatui.sp.gov.br
A Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura da Estância Turística de Tatuí é responsável pela coordenação das atividades administrativas, jurídicas, patrimoniais e de gestão de pessoas da Administração Municipal, garantindo suporte técnico e legal às ações do Poder Executivo.
A Secretaria atua no planejamento, organização e fiscalização dos processos administrativos, licitações, contratos, gestão documental, patrimônio público e recursos humanos, além de representar judicial e extrajudicialmente o município, promovendo segurança jurídica, eficiência administrativa e proteção do interesse público.
Também coordena a elaboração e publicação de atos oficiais, o acompanhamento de processos administrativos e sindicâncias, bem como o atendimento institucional prestado no Paço Municipal.
Principais atribuições
- Coordenar e supervisionar os processos de licitações, compras e contratos administrativos;
- Implantar normas e procedimentos relacionados às contratações públicas;
- Elaborar e controlar normas de administração de materiais e patrimônio municipal;
- Desenvolver ações voltadas à proteção e preservação do patrimônio público;
- Coordenar a gestão patrimonial da Administração Municipal;
- Representar judicial e extrajudicialmente o município, na forma da legislação vigente;
- Patrocinar os interesses do município perante o Poder Judiciário;
- Elaborar manifestações jurídicas, pareceres e informações processuais;
- Fiscalizar a legalidade dos atos administrativos da Administração Direta;
- Propor medidas jurídicas para defesa do interesse público e aperfeiçoamento da gestão administrativa;
- Assessorar juridicamente o Prefeito e as Secretarias Municipais;
- Coordenar sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
- Elaborar, registrar e publicar leis, decretos e demais atos oficiais da Administração Municipal;
- Coordenar os serviços de protocolo, recepção e atendimento ao cidadão no Paço Municipal;
- Organizar e supervisionar a gestão documental, arquivamento e tramitação de processos administrativos;
- Planejar, coordenar e executar a política de recursos humanos da Administração Direta;
- Desenvolver ações de modernização administrativa e padronização de procedimentos internos;
- Garantir suporte jurídico e administrativo à execução das políticas e metas de governo.
A Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura da Estância Turística de Tatuí é responsável pela coordenação das atividades administrativas, jurídicas, patrimoniais e de gestão de pessoas da Administração Municipal, garantindo suporte técnico e legal às ações do Poder Executivo.
A Secretaria atua no planejamento, organização e fiscalização dos processos administrativos, licitações, contratos, gestão documental, patrimônio público e recursos humanos, além de representar judicial e extrajudicialmente o município, promovendo segurança jurídica, eficiência administrativa e proteção do interesse público.
Também coordena a elaboração e publicação de atos oficiais, o acompanhamento de processos administrativos e sindicâncias, bem como o atendimento institucional prestado no Paço Municipal.
Principais atribuições
- Coordenar e supervisionar os processos de licitações, compras e contratos administrativos;
- Implantar normas e procedimentos relacionados às contratações públicas;
- Elaborar e controlar normas de administração de materiais e patrimônio municipal;
- Desenvolver ações voltadas à proteção e preservação do patrimônio público;
- Coordenar a gestão patrimonial da Administração Municipal;
- Representar judicial e extrajudicialmente o município, na forma da legislação vigente;
- Patrocinar os interesses do município perante o Poder Judiciário;
- Elaborar manifestações jurídicas, pareceres e informações processuais;
- Fiscalizar a legalidade dos atos administrativos da Administração Direta;
- Propor medidas jurídicas para defesa do interesse público e aperfeiçoamento da gestão administrativa;
- Assessorar juridicamente o Prefeito e as Secretarias Municipais;
- Coordenar sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
- Elaborar, registrar e publicar leis, decretos e demais atos oficiais da Administração Municipal;
- Coordenar os serviços de protocolo, recepção e atendimento ao cidadão no Paço Municipal;
- Organizar e supervisionar a gestão documental, arquivamento e tramitação de processos administrativos;
- Planejar, coordenar e executar a política de recursos humanos da Administração Direta;
- Desenvolver ações de modernização administrativa e padronização de procedimentos internos;
- Garantir suporte jurídico e administrativo à execução das políticas e metas de governo.