Sobre :
Atribuições
Planejar e coordenar os estudos necessários à elaboração dos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual; – Coordenar o planejamento físico-territorial do município; – Definir política urbana e de desenvolvimento, auxiliando em sua execução e operacionalização; – Coordenar as atividades de planejamento urbano e de implementação do Plano Diretor do Município, em colaboração com as demais secretarias e órgãos da Administração Municipal e em articulação com o planejamento metropolitano; – Coordenar a elaboração das políticas de controle urbano, habitação, estruturação urbana no Município; – Elaborar, monitorar e avaliar a implementação dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; – Coordenar a elaboração de proposta de legislação urbanística municipal; – Definir o uso do solo e seu parcelamento nas áreas urbanas e rurais; – Coordenar a elaboração dos projetos de requalificação urbana, em colaboração com as demais secretarias e órgãos da Administração Municipal; – Elaborar com outros órgãos públicos na execução de programas e projetos integrados e em protocolos de ações intersetoriais; – Analisar e avaliar projetos de obras particulares, bem como realizar fiscalização de obras civis e urbanísticas; – Desenvolver estratégias e ações, e todos os atos necessários que conduzam ao desenvolvimento de habitação de especial interesse social; – Analisar a construção de empreendimentos habitacionais sociais em áreas com processo de regularização fundiária; – Promoção da Regularização Fundiária; – Desenvolver a articulação intersetorial, atuando como facilitador na captação de recursos nos diversos segmentos para projetos especiais; – Captar recursos e novos investimentos à fundo perdido para o Município; – Desenvolver projetos especiais e qualificar políticas públicas municipais para prêmios e concursos estaduais, nacionais e internacionais; – Coordenar todos os atos e procedimentos atinentes a convênios; – Atuar com as demais Secretarias, oferecendo suporte técnico e subsídios para melhoria do desempenho organizacional, coordenando a elaboração de planos municipais intersetoriais; – Coordenar as diretrizes e políticas públicas para o cumprimento do plano de governo e atingimento de metas.