EDITAL PNAB Nº 07 AVANÇA PARA FASE DE HABILITAÇÃO APÓS HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO

A Prefeitura da Estância Turística de Tatuí, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer e da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, instituída pela Portaria nº 041/2026, publicou, nesta terça-feira (7/7), o resultado final da Etapa de Seleção do Edital PNAB nº 07/2026 - Rede Municipal de Pontos de Cultura. A iniciativa integra o 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e é destinada ao fomento de projetos culturais continuados desenvolvidos por Pontos de Cultura no município.

Após a análise dos recursos administrativos apresentados em relação ao resultado preliminar, a Comissão manteve a classificação anteriormente divulgada e homologou o resultado final da etapa de seleção, autorizando o prosseguimento do processo para a fase de habilitação das entidades selecionadas e pré-certificadas.

A publicação oficial pode ser consultada no link: https://shre.ink/jyhi.

Com a homologação, tem início a Etapa de Habilitação, fase em que as entidades selecionadas deverão apresentar a documentação exigida pelo edital. O prazo para envio dos documentos é de três dias úteis, contados a partir da publicação do resultado final, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer.

Nesta etapa, a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura realizará a conferência da documentação apresentada, verificará a regularidade cadastral das entidades e emitirá o Parecer Técnico Complementar, procedimento indispensável para a formalização do Termo de Compromisso Cultural e para a certificação dos Pontos de Cultura, quando aplicável.

Caso sejam identificadas pendências documentais, as entidades poderão ser notificadas para complementar as informações, conforme previsto no edital. O não cumprimento dos prazos ou das exigências estabelecidas poderá resultar na inabilitação da candidatura.

O Edital PNAB nº 07/2026 integra o conjunto de oito editais culturais lançados pela Prefeitura da Estância Turística de Tatuí, por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) - 2º Ciclo, que visa fortalecer o setor cultural local, ampliar o acesso aos recursos públicos e incentivar a continuidade das ações desenvolvidas pelos agentes culturais do município.

A Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer reforça a necessidade de que as entidades selecionadas acompanhem atentamente as publicações oficiais e observem rigorosamente os prazos estabelecidos para assegurar a continuidade do processo e a efetivação dos investimentos da Política Nacional Aldir Blanc em Tatuí.

Esta ação está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente ao ODS 10 - Redução das Desigualdades, ao promover o acesso democrático às políticas públicas de fomento cultural, e ao ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, ao fortalecer a valorização da cultura, da identidade local e do patrimônio imaterial por meio do apoio às iniciativas culturais desenvolvidas no município.