Decreto 27.977/2025- Decreta ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, nas repartições da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias Municipais.

Decreta ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, nas repartições da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, e dá outras providências.