Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um importante instrumento de política urbana que tem por objetivo ordenar o uso do solo, garantir segurança jurídica aos ocupantes e promover o direito à moradia digna, em consonância com a legislação vigente e o planejamento urbano do Município de Tatuí.

Neste espaço, a Prefeitura Municipal de Tatuí disponibiliza informações atualizadas e transparentes sobre as ações de regularização fundiária desenvolvidas no município. Aqui, o cidadão poderá encontrar notícias, orientações e dados oficiais relacionados à REURB, bem como a lista dos núcleos urbanos já regularizados, daqueles em processo de regularização e dos parcelamentos irregulares que se encontram embargados.

O portal também reúne todas as publicações oficiais referentes à regularização fundiária, incluindo editais de notificação, comunicados administrativos, informações sobre eventos de entrega de títulos de propriedade, além de outros atos e iniciativas relacionadas ao tema.

A iniciativa reforça o compromisso do Município de Tatuí com a transparência, a legalidade e a promoção do desenvolvimento urbano sustentável, garantindo à população acesso fácil às informações e aos avanços das políticas públicas de regularização fundiária.